(DOC. VP 986.3202.0631.8445)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. 

Caso em exame Trata-se de recursos interpostos em face da sentença que declarou a inexistência de dívida relacionada ao contrato 010001463817, determinou a abstenção de atos de cobrança e a indenização por danos materiais e morais ao autor. O réu alega a regularidade da contratação e a ausência de má-fé, enquanto o autor requer a majoração da indenização por danos morais. II. Questão em discussão 3. A controvérsia gira em torno da validade do contrato, da restituição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote