(DOC. VP 986.0015.1805.6350)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de decisão interlocutória proferida em ação cominatória - Execução de astreintes - Acolhimento parcial da impugnação para redução do valor para R$ 55.500,00 - Comprovação da liminar fundamentada em telas sistêmicas - Insuficiência da documentação unilateral juntada para comprovar a efetiva autorização da realização do tratamento nos moldes determinados pelo juízo singular - Descumprimento da ordem judicial comprovado - Cominação aplicada em valor excessivo - Redução proporcional para R$ 30.000,00 - Inteligência do art. 537, § 1º, I, do CPC - Recurso provido, em parte.

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