(DOC. VP 985.8886.9603.3369)

TJRJ. APELAÇÃO - LEI MARIA DA PENHA - LESÃO CORPORAL - arts. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA: 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO - RECURSO DEFENSIVO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AECD QUE CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE SE AFASTA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1)

De acordo com a prova oral produzida nos autos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, no dia dos fatos, no interior da residência do apelante, foi acordada por ele, que estava com o celular da vítima em suas mãos, sob a acusação de que teria recebido uma ligação de um amante dela. Ato contínuo, começou a agredi-la com socos nos braços e nas costas, a empurrou contra a parede e a esganou. A fim de evitar que a esganadura prosseguisse, a genitora do apelante tentou impedir a a

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