(DOC. VP 985.4328.1295.5118)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão de Antônio corroborada pelos depoimentos coesos e sem desmentidos dos policiais responsáveis pelo flagrante. Negativa de Carlos infirmada pelo conjunto probatório. Réus flagrados trazendo consigo sacolas contendo entorpecentes. Impossibilidade de desclassificação para o delito da Lei 11.343/06, art. 28. Circunstâncias que evidenciam o comércio ilegal de drogas. Condenações mantidas. Dosimetrias inalteradas. Maus antecedentes e reincidência de Antônio obstam a aplicação da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º e impõem o regime prisional inicial fechado. Detração Penal deverá ser analisada pelo Juízo da Execução. Recurso desprovido

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