(DOC. VP 985.2736.1946.3761)

TST. I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2014. EXECUÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ORDEM JUDICIAL EXPEDIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. CLT, ART. 896, § 1º-A, I.

Em face do desacerto da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ORDEM JUDICIAL EXPEDIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ante a possível afronta ao CF/88, art. 5º, LXXIII, o agravo de instrumento da executada merece provimento. Agravo de instrumento a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote