(DOC. VP 985.2599.0474.1805)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 217-A, C/C 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RÉU CONDENADO A 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB A ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, NAS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDA, COERENTES E CONVERGENTES ENTRE SI, SÓLIDAS E CONVINCENTES, NAS QUAIS APONTA E DESCREVE DE FORMA SEMELHANTE OS FATOS E A DINÂMICA DAS CONDUTAS. PROVA ORAL ROBUSTA E OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE RESPALDAM A PRETENSÃO PUNITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS DO DELITO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO). REPRIMENDA FINAL REDIMENSIONADA PARA 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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