(DOC. VP 985.2185.4935.4352)

TJSP. APELAÇÃO - EFEITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NÃO PRODUZ EFEITO ALGUM - RECEBIMENTO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO - OFENSAS RECÍPROCAS - PRECEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO

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