(DOC. VP 985.1730.2769.2354)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para o deferimento da inversão do ônus da prova. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Verossimilhança das alegações da demandante que afirma ter sido induzida a contratar um cartão de crédito, através de ¿venda casada¿, com descontos em seus proventos de aposentadoria na modalidade denomi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote