(DOC. VP 985.0696.7604.1907)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização. Tutela de urgência. Indeferimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de elementos mais seguros e que só serão obtidos com o contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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