(DOC. VP 985.0220.0953.8549)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - FRAUDE.

Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Insurgência do autor.  Vício de consentimento afastado, contratação regular. Condenação à pena de litigância de má-fé mantida. Alteração da verdade dos fatos. Redução para 3% do valor atribuído à causa, devidamente corrigida.  Sentença de improcedência dos pedidos. Mantença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de J

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