(DOC. VP 984.9396.4936.5482) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONTRATUAL. DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE PARTES. FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE NO NOME DA PARTE RÉ EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL. CULPA DA PARTE REQUERIDA PELA DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. CABIMENTO DA MULTA CONTRATUAL PRETENDIDA.  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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