(DOC. VP 984.8477.0788.5482)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSOS MÚTUOS.

Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policial prestado sob o crivo do contraditório e em consonância com as demais provas dos autos, constituindo meio idôneo de prova. Condenação que se impõe nos termos da denúncia. Dosimetria. Penas-base fixadas acima do mínimo em vista da natureza, variedade e quantidade de drogas apreendidas, nos termos da Lei 11.343/06, art. 42. Reconhecida a atenuante da menoridade relativa em relação ao corréu Wadrian. Inaplicabilidade do redutor p

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