(DOC. VP 984.8211.0764.0498) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO MENOR. I.

Caso em exame 1. Ação indenizatória proposta por menor incapaz, tendo sido requerida a gratuidade de justiça. 2. A decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. II. Questão em discussão 3. A controvérsia recursal consiste em analisar se: i) a parte autora tem direito ao benefício da justiça gratuita; ii) a análise da concessão do benefício deve ser feita mediante as condições do menor ou de seu representante legal. III. Razões de decidir 4. Des

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