(DOC. VP 984.7517.1776.4847)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. RECURSO MINISTERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença de impronúncia dos recorridos, com fulcro no CPP, art. 414, caput. Pleito de pronúncia nos termos da denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Indícios de autoria e materialidade delitivas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os indícios de autoria e de materialidade delitivas restaram suficientemente comprovados na hipótese dos autos, sobretudo diante dos depoimentos prestados, que corroboram as demais provas do processo. Com o término da primeira fase do procedimento do Júri

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