(DOC. VP 984.6273.4552.3436)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO

(Lei 11.343/06, art. 33, § 4º). PRELIMINARES: 1. Ilegalidade da abordagem policial e das buscas (pessoal e domiciliar) que resultariam em nulidade de todas as provas delas derivadas. A dinâmica evidenciada nos autos demonstra que a ação policial não se efetivou de maneira aleatória, mas em razão da fundada suspeita decorrente do nervosismo do réu e de seus acompanhantes, seguida da fuga do trio ao notar a aproximação da guarnição. É irrefutável que os policiais agiram dentro dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote