(DOC. VP 984.4509.6765.1773)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO MAJORADOS PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (art. 155, §§ 1º

e 4º, IV, 2 VEZES, N/F DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE SUBTRAIU UMA TELEVISÃO CCE, DE 40 POLEGADAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LESADO. NO DIA SEGUINTE, O ACUSADO RETORNOU AO REFERIDO ESTABELECIMENTO, E, EM COMUNHÃO DE DESÍGNIOS COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, SUBTRAIU UMA TELEVISÃO SAMSUNG, DE 32 POLEGADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME INICIALMENTE

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