(DOC. VP 984.4474.3765.5136)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Recurso do autor pela majoração dos danos morais. Dano moral configurado a partir da incontroversa interrupção indevida de energia elétrica na residência do autor por longo período. Autor, idoso, que sofrera as agruras decorrentes da privação de serviço essencial por cerca de sete dias. Quantum indenizatório que merece ser majorado, fins de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Súmula 192/STJ. Precedentes. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos d

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