(DOC. VP 984.0294.2095.3787)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO FIRMADO COM CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL OU À VIDA NÃO DEMONSTRADO - QUESTÕES QUE NÃO PODEM SER ANALISADAS SEM O DEVIDO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

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