(DOC. VP 983.8689.9434.5998)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE O TEXTO DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO. REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto visando à reforma de decisão que facultou à agravante a apresentação de novos cálculos para a execução do adicional de insalubridade. A agravante alega que tanto o laudo pericial quanto o acórdão reconheceram a insalubridade em grau máximo nos locais de trabalho (UPA e PSM), enquanto o dispositivo da sentença limitou o pagamento apenas ao período de serviço na UPA, gerando divergência entre o conteúdo decisório e a fundamentação. Há duas ques

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote