(DOC. VP 983.3845.3764.0772)

TJSP. Agravo em execução penal. Falta disciplinar. Descumprimento das condições da saída temporária. Provas suficientes. Inviável absolvição. Conduta inicialmente reconhecida como falta grave, mencionando o abandono da semiliberdade. Pedido de reconsideração acolhido, com reclassificação da conduta para falta média. Falta mantida. Recurso improvido

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