(DOC. VP 983.3277.4282.2370)

TJSP. Agravo de Instrumento - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento na origem - Desacerto - Elementos concretos não afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela recorrente - O patrocínio por advogado particular, por si só, não impede a concessão da benesse (CPC, art. 99, § 4º) - Decisão de primeiro grau reformada, para conceder os benefícios da justiça gratuita ao recorrente - RECURSO PROVID

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