(DOC. VP 982.9401.7350.9617)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I.

Caso em Exame: Ação proposta por seguradas da operadora de plano de saúde e nosocômio, corréus, visando à declaração de inexigibilidade de débito hospitalar e indenização por danos morais, após cobrança indevida e inscrição no cadastro de inadimplentes. Sentença de parcial procedência que declarou inexigíveis as cobranças e condenou solidariamente as corrés ao pagamento de indenização por danos morais sofridos apenas pela coautora inscrita indevidamente em cadastro de inadi

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