(DOC. VP 982.6371.3629.2777)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo das rés. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas. Autor que é o único beneficiário do plano de saúde dito coletivo por adesão. Nulidade da cláusula que estabelece a rescisão unilateral e imotivada do contrato nesta hipótese. Reajustes aplicados que se basearam em fórmula envolvendo critérios de sinistralidade e variação do custo médico hospitalar (VCMH). Descabimento em se tratando de

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