(DOC. VP 982.5694.2068.0209)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCOMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob o fundamento de que o agravante não comprovou sua hipossuficiência econômica. 2. O agravante celebrou contrato de financiamento de veículo automotor, assumindo prestações mensais (valor não informado na exordial), o que, em princípio, é incompatível com a alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais. 3. O agravante alegou ser autônomo, motorista de aplicativo,

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