(DOC. VP 982.4111.8223.9473)

TJSP. APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM.

Pretensão de aposentado/pensionista da antiga FEPASA voltada à extensão dos reajustes salariais do IPC de 42,72% correspondente a janeiro de 1989. Sentença que homologou o pleito de desistência da ação manifestado pelo ora apelante, motivado pelo indeferimento da justiça gratuita na origem e em grau recursal. APELAÇÃO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. BENEFÍCIO QUE JÁ HAVIA SIDO NEGADO POR ESTA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INST

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