(DOC. VP 982.3460.0481.2028)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NO PRODUTO.

Sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer a restituição ao autor do valor de R$ 563,25, considerando a troca do produto no curso da lide antes de proferida sentença, mais precisamente no dia 27 de maio/2023, ou seja, ainda dentro do prazo de garantia do produto (um ano) e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, com

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