(DOC. VP 981.9772.5513.4278)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Inconformismo do Réu. Impugnação à gratuidade judiciária. Ausente prova de que a Autora possua condições de arcar com as despesas processuais. Benesse mantida. Intempestividade dos embargos de terceiro. Descabimento. Termo inicial para contagem do prazo de 5 dias, em cumprimento de sentença, que se dá após a adjudicação, alienação, ou mesmo de arrematação do bem, hipóteses inexistentes nos Autos. Inteligência do CPC, art. 675. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote