(DOC. VP 981.9167.3520.4003)

TJSP. Execução de título extrajudicial (locação de imóvel). Sentença extintiva (art. 485, II, III e IV, e art. 487, II, ambos do CPC). Inconformismo. Desacolhimento. Aplicabilidade às execuções. Precedentes. Ação em trâmite desde o ano de 2004. Inércias reiteradas do credor no cumprimento das determinações judiciais. Formulação, outrossim, de dezenas de pleitos inócuos, incompletos e indevidos, o que culminou em diversas paralisações e delongas, não sendo o autor diligente em relação ao andamento do feito. Procrastinação dos atos do procedimento para além de dez anos. Abandono caracterizado. A sistemática processual pátria não admite perpetuação da jurisdição e tampouco a paralisação por tempo indefinido dos processos, ao bel prazer da vontade unilateral do litigante moroso, sob pena de desprestígio da própria atividade jurisdicional. Extinção mantida. Recurso desprovido.

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