(DOC. VP 981.8146.0941.1032)

TJSP. Tráfico de drogas - Obtenção da prova por meios ilícitos - Policiais invadiram residência com base em mero instinto - Inadmissibilidade - Garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio - Reconhecida a ilicitude da apreensão da droga, faz-se de rigor a manutenção da absolvição dos réus por insuficiência probatória

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