(DOC. VP 981.7915.1788.9774)

TJRJ. E M E N T A

Apelação Criminal. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. Condenação. Inconformismo defensivo. Pedidos: 1) absolvição por insuficiência de provas; 2) afastamento da imposição de participação do réu em grupo reflexivo como condição do sursis; 3) exclusão ou redução da indenização fixada com fundamento no CPP, art. 387, IV; 4) gratuidade da justiça. I. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do acusado positivadas pelas provas pericial e oral existente

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