Carregando…

(DOC. VP 981.4974.3791.1561)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE FAIXA ETÁRIA.

Necessidade de realização de perícia atuarial. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisões que, em fase de cumprimento de sentença em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido indenizatório, determinaram que a recorrente comprove documentalmente os índices atuariais aplicados ao contrato da autora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na necessidade de realização de perícia a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote