(DOC. VP 981.3294.7927.5319)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM PREJUDICADA. I.

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa em flagrante por suposto tráfico de drogas, sob alegação de constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva. Pleito de expedição de alvará de soltura ou substituição da custódia por prisão domiciliar. II. Questão em Discussão2. A controvérsia cinge-se em analisar a possibilidade de expedição de alvará de soltura ou a substituição da custódia por prisão domiciliar. III. Razões de Decidir3. Orde

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