(DOC. VP 979.8946.7897.9743) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS POSTULADOS PELO GENITOR, DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, E DE 35% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UMA FILHA COM 7 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. GENITOR QUE LABORA COMO MECÂNICO AUTÔNOMO, COM RENDIMENTOS MENSAIS APROXIMADOS DE R$ 1.60

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