(DOC. VP 979.8771.8262.6001)

TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS -

Preliminar suscitada pelo apelante de nulidade da sentença por cerceamento do direito de produzir provas - Rejeição - Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito - PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL - Pretensão do autor de reforma da respeitável sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados

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