Carregando…

(DOC. VP 979.7721.4346.2388)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução por quantia certa, ajuizada pela agravante em face da agravada - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, para determinação de baixa do CNPJ da executada, em razão de inaptidão por período superior a 180 dias - Insurgência da exequente - Descabimento - Questão que extrapola o limite da ação principal e que não seria suficiente para a satisfação do crédito exequendo - Para que seja possível a sucessão processual pelos sócio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote