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(DOC. VP 979.6960.2028.4767)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendido, em preliminar, o reconhecimento de nulidade processual em razão de suposta violação ao disposto no CPP, art. 226, quando do reconhecimento do acusado em Delegacia de Polícia. No mérito, o reconhecimento da emendatio libelli, desclassificação para o delito de furto, afastamento da causa de aumento arma de fogo, consideração da atenuante confissão espontânea e da menoridade relativa, além de detração penal, concessão da gratuidade de justiça e reforma da sentença conso

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