(DOC. VP 979.5692.1394.2547)

TJSP. APELO DEFENSIVO. FURTO NOTURNO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS.

Confissão do acusado em consonância com os depoimentos dos policiais militares, que prenderam o acusado em flagrante delito, ainda na residência da vítima. Condenação mantida. MAJORANTE REPOUSO NOTURNO MANTIDA. A majorante do repouso noturno (CP, art. 155, § 1º) foi corretamente reconhecida na origem, porquanto o furto ocorreu às 21:35 horas (cf. boletim de ocorrência). Suficiência de que a conduta delitiva tenha sido praticada durante o repouso noturno, pois a ausência de vigilânc

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