(DOC. VP 979.2450.8207.9015)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de reconsideração em cumprimento de sentença, insistindo o executado no afastamento das penalidades do art. 523, §1º do CPC, indicando o saldo remanescente que entendo devido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em se verificar se devem aplicar as penalidades do art. 523, §1º do CPC ao saldo remanescente. III. RAZÕES DE DECIDIR O recurso não merece ser conhecido devido à preclusão tempora

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote