(DOC. VP 978.9611.7222.1779)

TJSP. Apelação Criminal - Falso testemunho - Prova robusta quanto à falsidade do depoimento prestado em Juízo - Delito que se consuma com a efetiva declaração falsa, independentemente do resultado alcançado - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Causa de aumento de pena prevista no § 1º do CP, art. 342 bem delineada - Regime aberto - Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - Recurso desprovido

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