(DOC. VP 978.4655.6865.5496)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato - Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita à parte embargante - Indeferimento de plano na origem - Descabimento - Alegada incapacidade financeira para arcar com os custos do processo que merece aferida com maior acuidade - Inteligência do art. 99, §2º, do CPC - Decisão reformada para que se conceda à parte agravante a oportunidade de produzir provas - Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote