(DOC. VP 977.2465.9394.2466)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Cerceamento de defesa não configurado - Negativa de contratação de empréstimo cadastrado junto ao extrato do INSS - Pactuação não comprovada pelo réu - Inexistência declarada - Ausência de descontos em benefício previdenciário - Dano material e moral não caracterizados - Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote