(DOC. VP 977.0796.9301.1548)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento do executado contra a decisão que manteve a penhora de percentual do valor bloqueado em conta corrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de verbas de origem previdenciária bloqueada em conta corrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Impenhorabilidade não reconhecida, nos termos do CPC, art. 833, IV. 4. A penhora de percentual do benefício previdenciário do(a) executado(a), na hipótese, não importa violação de sua dignidade

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