(DOC. VP 976.5449.5939.4123)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de erro material, de omissões e do entendimento correto a ser aplicado - Pretensão infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote