(DOC. VP 976.0703.2067.9298)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição em relação a fixação de honorários de sucumbência. Ocorrência. Recurso de apelação parcialmente acolhido. Sucumbência recíproca configurada. Embargos acolhidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote