(DOC. VP 975.9910.7688.6798)

TJSP. Habeas Corpus - Homicídio duplamente qualificado - Pedido de revogação da prisão preventiva - Ação constitucional que é mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado a favor do paciente, com idênticos pleitos - Mera reiteração - «Writ» não conhecido.

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