(DOC. VP 975.9351.2904.3135)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA DEFINITIVA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Recurso interposto pela apelante contra a decisão que extinguiu a execução de alimentos provisórios, em razão da sentença definitiva de improcedência na ação de alimentos. A apelante sustenta que a dívida alimentar deve ser cobrada do espólio do alimentante, mesmo após a sentença exoneratória. II. Questão em Discussão Análise da possibilidade de extinção da execução dos alimentos provisórios, considerando os efeitos retroativos da sentença exoneratória, e

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