(DOC. VP 975.9005.5489.9977)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM. PCD. DEFEITO APRESENTADO DURANTE A GARANTIA.

Julgamento extra petita no que toca a condenação das rés em perdas e danos que não enseja a anulação da sentença, devendo ser excluído o excesso verificado. O veículo adquirido pelo autor apresentou defeito ainda no período de garantia e apesar de diversas interferências pela concessionária não foi sanado o defeito, situação que o torna impróprio para seu uso regular como atestado pela prova técnica. Veículo roubado. Reparação moral fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reai

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