(DOC. VP 975.7334.5215.0605)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL EFETUADO ENTRE AS PARTES EM OUTRO PROCESSO. ACORDO QUE NÃO ENVOLVEU OS VALORES COBRADOS NESTES AUTOS. AGRAVO IMPROVIDO.

1. O acordo homologado em processo distinto (autos em apenso), não diz respeito aos valores objeto de cobrança nesta demanda. 2. Assim, inviável se apresenta o acolhimento do pleito de declaração de extinção deste processo, em que se objetiva a cobrança de dívida diversa, de acordo com os elementos de prova apresentados nos autos. Por isso, não há fundamento para deixar de prosseguir este processo, prevalecendo a solução adotada em primeiro grau.

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