(DOC. VP 975.3610.0333.7783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO ACOLHIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

Não há falar em violação ao princípio da não surpresa uma vez que a extinção da lide não ocorreu por falta do preenchimento dos requisitos previstos no art. 319 e 320, do CPC, mas por ilegitimidade da ré para figurar no polo passivo da presente ação. A cooperativa, federação, fundação, associação de classe ou sindicato não detém legitimidade para figurar no polo passivo de ações judiciais nas hipóteses de intermediação de negócio jurídico celebrado entre instituiç

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