(DOC. VP 975.1311.8449.5426)

TJSP. FURTO SIMPLES -

Absolvição por ausência de provas que demonstrem a prática do crime de furto - Reconhecimento da atenuante da confissão IMPOSSIBILIDADE - Habitualidade na prática de crimes - Confissão não foi feita na forma do CPP, art. 197 - O critério trifásico foi observado em face dos autos. O regime prisional tem previsão legal. RECURSO NÃO PROVIDO

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